Na última segunda-feira, deputados derrubaram o veto do governador Cláudio Castro à proposta que devolve ao estado a área onde fica a Passarela do Samba. Com isso, o principal palco do carnaval sairia das mãos da prefeitura do Rio. A transferência aprovada pela Alerj, é considerada inconstitucional pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE). O parecer da PGE, que fundamentou o veto do governador Cláudio Castro (posteriormente derrubado pelos deputados), aponta que a medida viola uma lei federal de 1974. Essa lei determinou a transferência de terrenos da antiga Guanabara para a prefeitura do Rio.
Além disso, o imbróglio legal revela um componente ainda mais complexo: uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 2021 estabeleceu que o terreno, na realidade, pertence à União, por se tratar de um terreno da marinha. Apesar disso, o STJ reconheceu que o Sambódromo, como equipamento público, pertence à prefeitura devido ao seu uso consagrado para a cultura e o turismo.
O governador disse que vai conversar com as partes , mas a principio acata a decisão, já o Prefeito Eduardo Paes se manifestou que vai recorrer da decisão
A situação destaca a complexidade jurídica e os interesses envolvidos na gestão do principal palco do Carnaval carioca.
